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Folha de respostas:

Q625426 - FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Assistência Social

De acordo com a Lei Federal 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

a) qualquer ação ou omissão baseada no gênero que venha a ferir a sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
b) o despreparo dos casais em administrar seus conflitos nas áreas das relações sociais, psicológicas, jurídicas ou de saúde.
c) as ações que envolvem uma terceira pessoa no núcleo familiar, provocando ciúmes e ressentimentos mútuos.
d) falta de desejo sexual ocasional ou permanente por parte de um dos parceiros da comunidade matrimonial.