Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q776476 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo brasileiro é correto afirmar que

a) o Congresso Nacional reúne-se, anualmente, em sessão legislativa ordinária de dois de fevereiro a dezessete de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.
b) a Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
c) cada unidade da Federação terá o número máximo de oitenta e o número mínimo de vinte Deputados Federais à Câmara dos Deputados.
d) cada unidade da Federação terá o número máximo de três e o número mínimo de dois Senadores ao Senado Federal.
e) o Deputado Federal ou Senador que venha a ser investido no cargo de Ministro de Estado perderá automaticamente o seu mandato.

2)

Q776475 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

a) a nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.
b) a eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.
c) a competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.
d) o afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.
e) a competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.

3)

Q776462 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

A Constituição do Brasil de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã em função dos muitos avanços nas garantias de direitos civis, sociais e políticos que promoveu. Segundo essa Constituição Cidadã, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, mas facultativo para

a) os analfabetos e os maiores de setenta anos.
b) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.
c) os analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
d) os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
e) os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os estrangeiros.

4)

Q776474 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário brasileiro é correto afirmar que

a) são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.
b) são órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
c) são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.
d) são órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.
e) os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.

5)

Q776477 - FADESP - 2019 - CPC - Renato Chaves - Perito Criminal - Radiologia,

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

a) os servidores públicos nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após quatro anos.
b) o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, será necessariamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos ou naturalizados.
d) a garantia de livre associação sindical ao servidor público civil depende de lei regulamentadora ainda não editada.
e) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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