Sobre os sujeitos processuais é correto afirmar que
Sobre a competência da justiça militar estadual é correto afirmar que
Sobre as medidas preventivas e assecuratórias, incidentes sobre coisas ou pessoas, é correto afirmar que
No processo penal militar há um procedimento ordinário e alguns procedimentos especiais. Em relação a estes é correto afirmar que