Assinale a opção incorreta.
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar que:
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
Em relação às competências do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.