Questões de Concurso – Aprova Concursos

A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.

A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.

A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualifi cação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.

Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.

A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.

O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.

O Federalismo infl uencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.

O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.

O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.

O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

Parte da razão pela qual o sistema fi nanceiro estadunidense entrou em crise foi devido ao fato de a regulação existente ser insufi ciente ou inadequada.

Mercados só funcionam bem quando os ganhos privados estão alinhados com os retornos sociais.

Devido às peculiaridades do sistema fi nanceiro, a regulamentação deve ser o mais específi ca possível para o bom fi nanciamento dos mercados, pois cada país possui seu próprio sistema fi nanceiro e a sua legislação nacional deve refl etir as características do seu sistema.

O sucesso de uma economia de mercado requer não apenas um bom sistema de incentivo, mas boa informação na forma de transparência e controle social.

A assimetria informacional e o acaso moral ('moral hasard') desempenharam um papel de relevo na recente crise fi nanceira global (2007/2009).

O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo.

Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar.

O Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento.

Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários.

Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.