A receita resultante dos impostos aplicada pelos Municípios para o desenvolvimento do ensino, segundo a Constituição, não deverá ser nunca menos que:
Acerca do que fica estabelecido pela Constituição Federal sobre o plano nacional de educação, é correto afirmar que:
Constituição Federal Brasileira de 1988:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à:
I- Educação;
II- Vida;
III- Propriedade;
IV- Justiça;
V- Segurança.
Assinale a alternativa que apresenta os conceitos que fazem parte do enunciado do artigo 5º:
O que é promovido nos textos legais nacionais, como a Constituição e LDB, prevê que o ensino público deverá ser pautado em um tipo de gestão:
