É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna, chamada de:
São de uso consagrado “Vossa Excelência" para as seguintes autoridades do Poder Legislativo, exceto:
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A _________ é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração ("lei material"), estas contêm, não raramente, normas singulares ("lei formal" ou "ato normativo de efeitos concretos").
