É o somatório das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais. Trata-se da:
A Lei de Responsabilidade Fiscal se apoia em quatro pilares, são eles, exceto:
I- Planejamento;
II- Transparência; III- Leviandade;
IV- Controle;
V- Responsabilização;
