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Q714811 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de São Domingos do Azeitão - MA - Procurador

Sobre os defeitos nos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

a) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;
b) O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade;
c) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta;
d) O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

a) os menores de 16 (dezesseis) anos;
b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
c) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
d) os pródigos.