De acordo com a Constituição Federal de 1988, os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público:
A Constituição Federal de 1988 permitiu a participação popular na sua elaboração. Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência estabelecidos pela Constituição devem ser obedecidos pela:
A Constituição Federal de 1988 tem uma grande importância histórica porque foi a primeira Constituição do Brasil após o fim do período da ditadura militar. É considerada um marco da democracia brasileira. De acordo com a Constituição os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após:
