Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q671828 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Contador

A respeito dos Registros da Receita Orçamentária, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

a) O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
b) O Superávit Financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
c) O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, e não se confunde com o restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores, logo, de uma nova receita a ser registrada.
d) O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores, que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.

2)

Q671827 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Contador

Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

a) A estrutura da nova codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas, e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 (oito) dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: Categoria Econômica, Espécie, Origem, Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita e Tipo.
b) A estrutura da nova codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas, e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 (oito) dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado:Natureza da Receita, Origem, Espécie, Desdobramentos para identificação do fato gerador da receita e Alínea.
c) A estrutura da nova codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas, e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 (oito) dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: Categoria Econômica, Origem, Espécie, Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita, e Tipo.
d) A estrutura da nova codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas, e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 (oito) dígitos, cujas posições ordinais passam a ter o seguinte significado: Categoria Econômica, Espécie, Origem, Desdobramentos para identificação do fato gerador da receita, e Alínea.

3)

Q671826 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Contador

Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde ao Princípio Orçamentário do fragmento de texto apresentado.

a) Unidade ou Totalidade.
b) Universalidade.
c) Exclusividade.
d) Orçamento Bruto.

4)

Q671825 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Contador

Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria Interministerial SOF – Secretaria do Orçamento Federal e STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Já para estados e municípios, é feita por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
b) A classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso, segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
c) A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.
d) As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

5)

Q671829 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Contador

No quadro abaixo são relacionadas características do Orçamento Tradicional e do Orçamento-Programa, independentemente da ordem apresentada.

I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

II. Principal critério de classificação é a funcionalprogramática.

III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas.

V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.

VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.

Com base na relação apresentada, assinale a alternativa CORRETA que apresenta somente características do Orçamento-Programa.

a) I, VI e VII.
b) II, III e VII.
c) IV, VI e VII.
d) II, IV e VII.

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