O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, instituiu o Programa de Gestão Pública e desburocratização, denominado GESPÚBLICA. O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e a implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional, voltada ao interesse do cidadão, e à aplicação de instrumentos e de abordagens gerenciais, que tenham por objetivo, EXCETO:
