O Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, institui o Programa de Gestão Pública e Desburocratização, denominado GESPÚBLICA, e o Comitê do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Marque a alternativa que NÃO corresponda a uma competência do Comitê Gestor do GESPÚBLICA.