Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.
Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura;
II. Suspensão;
III. Demissão;
IV. Repressão;
V. Destituição de cargos em comissão;
VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade;
VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;
III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado;
IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão;
V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;
III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa;
IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
