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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d

Julgue os itens:

I - Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.

II - Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de conjunta.

III- Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente apenas para informá-lo de determinado assunto.

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