Ainda de acordo com o citado Estatuto, São requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
É um dos objetivos da política de segurança alimentar e nutricional sustentável, segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Em relação à estabilidade do Servidor Público Municipal de Juiz de Fora – MG, analise os itens abaixo: I. É estável o servidor nomeado em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício. II. O término do prazo de estágio probatório, sem dispensa do servidor, importa declaração automática de sua estabilidade. III. A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público. IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
