Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q657032 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Procurador Jurídico

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

a) Na fraude contra credores não serão anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, mesmo quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
b) O dolo é considerado principal quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
c) A inexperiência constitui requisito para caracterização tanto da lesão como do estado de perigo.
d) O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
e) Tanto na coação como no estado de perigo são levados em conta os elementos subjetivo e objetivo.

2)

Sobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta:

a) O alienante não terá responsabilidade quando a coisa perecer em poder do alienatário, mesmo que por vício oculto e já existente ao tempo da tradição.
b) Os prazos para obter a redibição possuem natureza prescricional.
c) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo somente pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, não comportando nenhuma outra providência.
d) Ainda que o alienante tivesse conhecimento do vício ou defeito da coisa, o mesmo somente restituirá o valor recebido, acrescida das despesas do contrato.
e) Constitui requisito do vício redibitório que a coisa tenha sido recebida em virtude contrato comutativo, ou de doação onerosa ou remuneratória.

3)

Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta:

a) O contrato de mútuo tem por objeto bens infungíveis, enquanto o contrato de comodato bens fungíveis.
b) O contrato de compra venda tem como elementos característicos a coisa, o preço e consentimento.
c) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ocorrência do suicídio antes do prazo bienal previsto no art. 798 do Código Civil exime, por si só, a seguradora do dever de indenizar, sendo prescindível a comprovação da premeditação por parte do segurado, ônus que recai sobre a seguradora.
d) O contrato de empreitada estipula uma obrigação de meio ao empreiteiro, assim, o mesmo não se compromete pelo resultado final.
e) Na chamada doação inoficiosa, reputa-se nula o todo da doação.

4)

Sobre a posse, assinale a alternativa correta:

a) A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
b) O ordenamento jurídico brasileiro somente admite a sucessão inter vivos da posse.
c) A posse ad interdicta pode ser defendida pelos chamados interditos, porém não dá azo à usucapião.
d) Segundo o Código Civil, considera-se de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
e) Induzem à posse os atos de mera permissão ou tolerância.