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Folha de respostas:

  • 1
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Tem legitimidade para propor modificação da Lei Orgânica do Município de Pederneiras, pelo instrumento de emenda:

I - o Prefeito.

II - o Vice-Prefeito.

III - um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

IV - os cidadãos em gozo dos direitos políticos, mediante iniciativa popular assinada por dez por cento dos eleitores do Município, no mínimo.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

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