Ainda segundo o Estatuto do Idoso, analise as assertivas:
I. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade tem como pena reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
II. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
III. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Podemos afirmar que:
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as assertivas atribuindo Verdadeira V ou Falsa F:
I. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.
II. Em relação ao acesso à Justiça, o Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
III. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Podemos afirmar que:
