O “Estado de coisas” — state of affairs —, estudado no campo da Análise de Políticas Públicas, pode ser entendido como
Acerca dos Modelos de Administração Pública, marque V
para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É possível afirmar que o Estado brasileiro, quanto a
sua administração, já se aproximou, mais ou menos,
dos três modelos clássicos de Administração
Pública: Patrimonial, Burocrático e Gerencial.
( ) Quando o Supremo Tribunal Federal, em um de
seus julgados, determina que uma pessoa
contratada por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público não pode ser admitido como servidor para
funções burocráticas ordinárias e permanentes, ele
reafirma característica implementada pelo modelo
burocrático de que a Administração Pública é
submissa à lei e seu exercício deve obedecer a
elevados padrões de conduta moral.
( ) A implementação do Modelo Gerencial no Brasil se
dá em 1967, quando Roberto Campos comanda
uma ampla reforma administrativa chamada
“Reforma do Decreto–Lei nº 200” ou “Reforma
Desenvolvimentista”.
( ) Quando a Constituição Federal exigiu que, para
entrar no serviço público, era necessário concurso
público, ela reduziu substancialmente o
empreguismo que tradicionalmente caracterizava o
Modelo Patrimonialista.
Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para
verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) As políticas distributivas envolvem relações entre
amplas categorias de indivíduos, atingindo grandes
agregados sociais; trata–se de políticas claramente
definidas enquanto tais, através de programas de
intervenção, e priorizando o investimento público em
relação a grupos sociais específicos.
( ) Quando ocorre de a legislação determinar, por um
lado, que a alíquota do Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) seja progressiva em razão do valor
do imóvel, e, por outro, determinar isenção de
recolhimento para os setores de menor nível de
renda, resta claro que ali está adotado um modelo
de política redistributivo.
( ) É política distributiva aquela que direciona recursos
orçamentários já existentes para atender programas
habitacionais e regularização fundiária.
( ) No âmbito das políticas regulatórias, os processos
de conflito, de consenso e de coalizão podem se
modificar conforme a configuração específica das
políticas adotadas.
