De acordo com o entendimento do STF sobre a declaração pelos tribunais de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, assinale a opção correta.
Acerca do instituto da reclamação constitucional previsto no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.
A respeito das formas de impugnação de decisões judiciais, assinale a opção correta.