Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
A elaboração de lei estadual que verse quanto à forma de como poderá ocorrer a desapropriação
Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
No que tange à supremacia constitucional e à vigência das normas, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta.