Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q802942 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

a) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
b) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
c) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
d) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.
e) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

2)

Q802871 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

a) o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
b) a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
c) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
d) a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
e) o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

3)

Q802939 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo

a) logo após o pagamento de créditos com garantia real, sem nenhum limite quanto ao valor do bem gravado.
b) logo após o pagamento de créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado.
c) logo após o crédito tributário, sem nenhum limite de valor.
d) primeiramente, antes dos demais créditos, no limite de até cento e cinquenta salários-mínimos.
e) primeiramente, sem nenhum limite de valor.

4)

Q802941 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

a) decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.
b) decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.
c) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.
d) falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.
e) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

5)

Q802940 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

a) uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.
b) uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
c) uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
d) uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.
e) um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

6)

Q802944 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.

Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a

a)
reprodução em um só exemplar que se destine à cópia de salvaguarda.
b)
ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação ou da observância de preceitos normativos e técnicos.
c)
integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.
d)
exploração econômica não pactuada e derivada do programa de computador.
e)
citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo que com a identificação do programa e do titular dos direitos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!