É fundamento da República Federativa do Brasil
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada para incluir garantia social mediante proposta
O aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princípio da
A União e o estado do Rio Grande do Sul poderão legislar concorrentemente sobre
Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
A Constituição que dificulte o processo tendente a modificá-la, ainda que permita emenda ou reforma, classifica-se como
No que tange a bens públicos, assinale a opção correta.
A respeito do mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I Entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança, mesmo que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
II Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
III Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.
IV Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de correição.
Estão certos apenas os itens
Iniciada a audiência de instrução, o juiz determinou que o réu da ação penal fosse algemado.
Nesse caso, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, o juiz agiu licitamente se comprovado que
