A respeito da Comissão Brasileira do Braille, julgue o item a seguir, considerando as Portarias Ministeriais n.º 319/1999 e n.º 554/2000.
Os membros dessa comissão têm direito a remuneração em razão das funções exercidas na comissão e a reembolso de eventuais despesas com passagens e diárias.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.610/1998, julgue o item subsecutivo, a respeito de direitos autorais.
A lei autoriza a reprodução em braille de obras literárias, artísticas e científicas para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, desde que sem fins comerciais.