Questões de Concurso – Aprova Concursos

à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, sendo vedado autorizar o uso de espingardas de calibres 12, 16 ou 20, ainda que de uso permitido.

à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados.

ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, ao qual também caberá aprovar o uniforme da empresa.

ao Ministério da Justiça, por meio de seu órgão competente, e terá validade de dez anos, quando deverá ser revista.

à secretaria de segurança pública do estado, mediante convênio, à qual caberá autorizar a aquisição das armas de fogo que forem necessárias à prestação do referido serviço.

dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime tiver motivação política.

dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime acontecer por motivação política.

independerá de autorização, se o crime for cometido em razão da função pública exercida ou por motivação política.

dependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime ocorrer em razão da função pública exercida.

dependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime se der em razão da função pública exercida.