A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
Imunidade de jurisdição é atributo inerente aos organismos internacionais decorrente do fato de estes serem considerados pessoas jurídicas de direito internacional.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Se o estrangeiro manifestar de modo inequívoco o seu desejo de ser extraditado, ficarão dispensadas as formalidades inerentes ao processo de extradição.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Será excluído da detração o período em que o extraditando tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes cometidos em território nacional que não estiverem elencados no pedido de extradição.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A existência de vínculos conjugais e(ou) familiares do extraditando estrangeiro com pessoas de nacionalidade brasileira não se qualifica como causa obstativa da extradição.
De acordo com o entendimento do STJ acerca da homologação de sentenças estrangeiras, julgue o item seguinte.
A existência de sentença estrangeira transitada em julgado que verse sobre guarda ou obrigação de alimentos impede a propositura de nova ação de guarda ou de alimentos na justiça brasileira.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Constitui óbice ao deferimento do pedido de extradição a inexistência, no ordenamento jurídico do Estado requerente, de sistema de progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.
