A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
No caso de convênio de órgão da administração pública com entidade privada sem fins lucrativos, a prestação de contas abrangerá todo o exercício financeiro, dispensada sua remessa ao TCE/PA.
A respeito das prestações de contas e das normas fixadas pelo TCE/PA, julgue os itens subsequentes.
Estão sujeitas a prestação de contas as entidades privadas que receberem recursos à conta do orçamento estadual, a qualquer título, relativamente a esses valores.
Com relação às regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo, julgue os itens que se seguem.
Em caso de ausência ou impedimento do presidente do TCE/PA, se o vice-presidente também estiver impedido, caberá ao corregedor do tribunal substituí-lo.
