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    • Errado

Q522295 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Educacional - Cargo 1

Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Educacional - Cargo 1
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Repartição ou divisão de competências

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal têm competência compartilhada na promoção dos meios de acesso à cultura e à educação.

Q522294 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Educacional - Cargo 1

Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Educacional - Cargo 1
Disciplina:

Direito Constitucional

 - Assuntos: Repartição ou divisão de competências

Conforme as bases legais da educação nacional estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

É permitido aos estados legislar sobre seus sistemas de ensino, desde que respeitada a primazia hierárquica da legislação da União.

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