Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.
Na organização da seguridade social, o objetivo da
universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito,
mais diretamente, à política de previdência social, dada a
superação de sua lógica securitária.
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens.
O serviço público deve-se orientar na estruturação da
seguridade social pelos seguintes objetivos, entre outros:
equidade na forma de participação no custeio e caráter
democrático e descentralizado da administração.
Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue os itens subsecutivos.
O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância
com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,
ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o
direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
No que concerne à disciplina constitucional relativa à seguridade social, julgue os próximos itens.
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números
incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade
social.
Julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.
Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.
