A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá
conferir prazo de vinte e cinco dias para que o réu apresente
sua contestação, mesmo após o encerramento do prazo regular
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar
a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos
de defesa, mesmo que seja para suscitar matéria que o juiz
deva conhecer de ofício.
A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.
O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso
entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na
contestação. Nessa situação, a parte será ouvida
informalmente.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
Determinado o sobrestamento de recurso por existir
controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ,
poderá a parte interpor agravo em recurso especial.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
Havendo necessidade de comprovação do pagamento do
preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante
estiver ilegível no ato de interposição, uma vez que tal
pagamento é pressuposto recursal.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
Inadmitido o incidente de resolução de demandas repetitivas
por não haver sido constatado risco de ofensa à isonomia,
o incidente não poderá ser novamente suscitado, em atenção ao
princípio da segurança jurídica.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente
de resolução de demandas repetitivas nas situações que
envolvam relevante interesse social e para intervir nos
incidentes dos quais não seja o requerente.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.
Admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas,
o relator deverá suspender os processos pendentes e, durante
esse período, será o responsável por analisar os pedidos de
tutela de urgência.
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado
ao autor alterar a petição inicial, seja para substituir o réu, seja
para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo
réu.
