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A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.

Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá

conferir prazo de vinte e cinco dias para que o réu apresente

sua contestação, mesmo após o encerramento do prazo regular

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar

a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos

de defesa, mesmo que seja para suscitar matéria que o juiz

deva conhecer de ofício.

A respeito das obrigações, dos contratos, dos atos unilaterais, do reconhecimento dos filhos e da sucessão, julgue os itens subsequentes.

O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso

entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na

contestação. Nessa situação, a parte será ouvida

informalmente.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.

Determinado o sobrestamento de recurso por existir

controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ,

poderá a parte interpor agravo em recurso especial.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.

Havendo necessidade de comprovação do pagamento do

preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante

estiver ilegível no ato de interposição, uma vez que tal

pagamento é pressuposto recursal.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.

Inadmitido o incidente de resolução de demandas repetitivas

por não haver sido constatado risco de ofensa à isonomia,

o incidente não poderá ser novamente suscitado, em atenção ao

princípio da segurança jurídica.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente

de resolução de demandas repetitivas nas situações que

envolvam relevante interesse social e para intervir nos

incidentes dos quais não seja o requerente.

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens subsequentes.

Admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas,

o relator deverá suspender os processos pendentes e, durante

esse período, será o responsável por analisar os pedidos de

tutela de urgência.

Julgue os itens a seguir, referentes ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.

Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado

ao autor alterar a petição inicial, seja para substituir o réu, seja

para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo

réu.

GABARITO:

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