Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente
à administração pública federal: eles não se aplicam
à administração pública dos estados, do Distrito Federal
nem dos municípios.
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para
os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da
iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura
ao servidor público o direito de greve nem o de livre
associação sindical.
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a
diferença de salários, de exercício de funções e de critério de
admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
Com exceção de casos específicos previstos em lei, a
administração pública deve realizar processo de licitação para
a contratação de obras, serviços, compras e alienações.
Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à
origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho
de representantes do povo eleitos com a finalidade específica
de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte.
