Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual
militar e à competência da justiça militar federal.
Situação hipotética: Um capitão-de-corveta que serve
em unidade sediada em Porto Alegre praticou crime militar
na Argentina, durante exercício militar. Assertiva: Nessa
situação, de acordo com o CPPM, o crime deverá
ser processado na Auditoria da capital federal, sediada em
Brasília – DF.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao
processo especial e à correição parcial.
O prazo para requerer a correição parcial na 1.ª instância é de
quinze dias, contado da data da intimação da sentença.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal
militar, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos
cabíveis são os de declaração.
