Questões de Concurso – Aprova Concursos

Folha de respostas:

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- a
- b
- c
- d
- e

Q436310 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

a)
A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.
b)
A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.
c)
A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.
d)
A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.
e)
A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.

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Q436310 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Legislação Penal Especial