Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
Ação de indenização por acidente de trabalho ajuizada por servidor contra o DF deverá ser processada e julgada por uma das varas de fazenda pública.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Proferida sentença pelo juízo criminal, haverá a requisição do réu preso para que dela seja intimado e, caso queira recorrer, para que firme o termo respectivo, podendo, excepcionalmente, a intimação ser feita por intermédio de oficial de justiça.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
Se um desembargador afastar-se de suas funções por um
período de quarenta dias, o presidente do TJDFT designará um
juiz de direito substituto de segundo grau para substituí-lo, o
que vinculará esse juiz aos processos que lhe possam ser
distribuídos durante o período da substituição.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
Se um servidor da justiça do Distrito Federal (DF) cometer infração disciplinar cuja penalidade, após processo disciplinar, seja a demissão, a autoridade responsável para aplicá-la será o corregedor da justiça.
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue os itens que se seguem.
Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
Cabe aos juízes de direito aplicar penalidades disciplinares a servidores que lhes sejam subordinados, desde que a pena não exceda a trinta dias de suspensão.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Caso receba indevidamente mandado de outro setor, o oficial de justiça deverá devolvê-lo dentro de vinte e quatro horas. Se não observar o prazo, ficará responsável pelo cumprimento integral do mandado.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Os mandados serão cumpridos pelo oficial de justiça e devolvidos no prazo improrrogável de vinte dias, diretamente nas secretarias das varas, salvo prazo diverso previsto em lei ou fixado pelo juiz.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
Caso um advogado impetre pedido de habeas corpus no
TJDFT em favor de um cliente seu e a referida medida for
concedida, a decisão será cumprida, independentemente de
acórdão.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
Um quinto dos cargos de desembargador devem ser preenchidos por membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e por advogados em efetivo exercício da profissão.
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue os
itens a seguir.
O presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor da justiça integram o Conselho Especial do TJDFT; os demais desembargadores integrantes desse conselho são eleitos pelo Tribunal Pleno.
Acerca da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os
itens a seguir.
O TJDFT tem competência originária para processar e julgar o governador e o vice-governador do DF em crimes comuns e de responsabilidade.
Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir,
conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes
e Ofícios Judiciais.
Deverá ser expedida uma via adicional do mandado judicial que implique encaminhamento de bens ao depósito público, a fim de facilitar o controle pelo depositário.
