Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional.
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue os itens a seguir.
Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à
apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas,
julgue os itens a seguir.
Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à
apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas,
julgue os itens a seguir.
O TCU dispõe de competência para sustar diretamente a execução de um contrato cuja irregularidade seja verificada.
