Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão.
Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do
governo local.
Considerando que um fotógrafo profissional tenha divulgado, na Internet, fotografias da intimidade de um artista sem autorização do retratado, julgue os itens subsequentes.
Conforme a CF, somente é inviolável a intimidade dentro de
casa.
Com base no art. 220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue os próximos itens, a respeito do direito à livre expressão.
As formas de expressão do pensamento e da informação não
podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os
meios de comunicação social têm liberdade para formar
sistemas de monopólio ou oligopólio.
