Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q233172 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Ciências da Computação,

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE

a) desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.
b) somente após dois anos de exercício no cargo.
c) pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.
d) somente por período não superior a dois anos.
e) desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

2)

Q233169 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Ciências da Computação,

Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE.

a) O servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino.
b) A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede.
c) O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção.
d) Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício.
e) O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse.

3)

Q233171 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Ciências da Computação,

De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de

a) entrega de alvarás.
b) registro de sentenças.
c) entrega e devolução de mandados.
d) registro de termos de audiência.
e) vista de autos.

4)

Q233168 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Ciências da Computação,

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

a) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.
b) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
c) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
d) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
e) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

5)

Q233170 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Ciências da Computação,

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante

a) alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.
b) resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros.
c) lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.
d) lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
e) resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

6)

Q233167 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Ciências da Computação,

Aquele que substituir o presidente do TJCE

a) permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias.
b) devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.
c) permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo.
d) devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento.
e) permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.

7)

Q233174 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Ciências da Computação,

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

a) a posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior.
b) as posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum.
c) se Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão.
d) caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.
e) caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.

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