A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os
seguintes itens.
Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código
Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar
após a consumação da prescrição e desde que não acarrete
prejuízo para terceiros.
Com relação a contratos, união estável e improbidade
administrativa, julgue os itens subsequentes.
A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue o seguinte item.
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.
A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os
seguintes itens.
A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos
decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê–los de ofício,
isto é, sem a provocação dos interessados.
