Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF,
julgue os itens subsequentes.
Suponha que Pedro, servidor submetido ao regime jurídico único dos servidores do DF, tenha cometido infração administrativa para a qual se preveja pena de demissão. Nesse caso, o processo administrativo disciplinar deve ser concluído no prazo improrrogável de noventa dias.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.
No que se refere ao regime jurídico único dos servidores do DF,
julgue os itens subsequentes.
Para fins legais, a infração disciplinar de maior gravidade absorve a de menor gravidade.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.
