Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade
ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo–se,
para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento,
conforme a doutrina majoritária.
Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.
A teoria do adimplemento substancial impõe limites ao exercício do direito potestativo de resolução de um contrato.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma
declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de
outrem para que produza efeitos.
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes, à luz
da jurisprudência dominante do STJ.
O espólio tem legitimidade para postular indenização pelos
danos materiais e morais supostamente experimentados pelos
herdeiros.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
É anulável o negócio jurídico se a lei proibir a sua prática, sem
cominar sanção.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
A compra e venda de merenda escolar por pessoa
absolutamente incapaz constitui o que a doutrina denomina
ato–fato jurídico real ou material.
Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se
seguem.
Em regra, as obrigações pecuniárias somente podem ser
quitadas em moeda nacional e pelo seu valor nominal.
Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.
Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.
O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente,
representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o
autorizarem e não for necessária a declaração expressa de
vontade.
Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se
seguem.
De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de
arrependimento em compromisso de compra e venda, a
devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em
dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título
de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do
processo.
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
