De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.
As tarifas de serviços prestados sob concessão no regime público devem ser sempre determinadas pela ANATEL.
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
Com o objetivo de aumentar o acesso da população a dispositivos móveis que se conectem à Internet, o governo federal concede desoneração tributária na venda de qualquer smartphone.
Acerca da natureza das inovações, julgue os itens a seguir.
O progresso técnico é resultado dos investimentos em ciência e tecnologia, o que justifica adotar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico, a exemplo da Lei de Inovação.
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue os itens a seguir.
No Brasil, os indicadores para CT&I são construídos com base em metodologia própria, desenvolvida especificamente para atender à realidade brasileira.
Julgue os itens a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Ao promover a inovação sob a perspectiva de um sistema nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, devem-se prever políticas públicas para grupos de pesquisa, instituições de apoio e sistema educacional.
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.
A telefonia celular, caracterizada como Serviço Móvel Pessoal (SMP), é um exemplo de atividade que pode ser exercida sob concessão no regime público.
Com relação às políticas governamentais direcionadas à indústria de telecomunicações, julgue os itens que se seguem.
A Lei de Informática, que oferece incentivos fiscais para estimular os fabricantes de equipamentos de informática a investirem em pesquisas no Brasil, também se aplica aos fabricantes de telefones celulares.
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue o item a seguir.
A legislação relativa à política de informática tem como princípio estabelecer e criar mecanismos legais para o registro dos profissionais de informática e, como objetivo, prover capacitação nacional em atividades de informática.
Julgue os itens a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Empresas envolvidas em projetos de desenvolvimento tecnológico podem receber recursos dos fundos setoriais e atuar junto com instituições públicas de pesquisa.
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação,julgue os itens que se seguem.
A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) foi criado por lei que estabelece princípios, objetivos e diretrizes da política nacional de informática, bem como seus fins e mecanismos de formulação.
Julgue os itens a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
A legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação,julgue os itens que se seguem.
Um pesquisador público pode obter, por interesse próprio, licença remunerada para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.
De acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e às obrigações legais dos provedores desses diferentes serviços, julgue os itens subsecutivos.
As operadoras de TV por assinatura devem obrigatoriamente retransmitir os canais da TV aberta transmitidos analogicamente por radiodifusão em sua área de prestação de serviço.
