Julgue os itens seguintes, relativos ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Aos militares temporários deve ser garantida a reforma, na hipótese de incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, caso seja comprovado que a lesão decorreu de circunstância inerente ao exercício da função.
Julgue o item seguinte, relativos ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O valor do soldo de um militar pode ser inferior ao salário mínimo, desde que a remuneração total percebida pelo militar, já consideradas as vantagens pecuniárias, seja igual ou superior ao salário mínimo
Julgue o item seguinte, relativos ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caso haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação do cargo de militar em atividade da Marinha com o de professor de universidade pública federal.
Julgue o item seguinte, relativos ao regime jurídico dos militares e dos ex-combatentes, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O militar temporário que completar dez anos de serviço ao Exército Brasileiro terá direito à estabilidade no cargo.
