Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Dada a autonomia a eles conferida pela Constituição Federal de 1988 (CF), todos os entes federativos, incluindo-se os municípios, podem criar entidades da administração indireta.
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos.
A função fiscalizatória exercida pelos tribunais de contas dos estados inclui-se entre as hipóteses de controle do Poder Legislativo sobre os atos da administração pública.
Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.
A existência de diversos ministérios, com atribuições distintas, constitui exemplo de descentralização administrativa.
Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo.
