Conforme previsão no direito brasileiro, será passível de deportação o estrangeiro que
À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.
Com relação aos crimes de competência do TPI, assinale a opção correta.
Acerca da imunidade de jurisdição estatal, assinale a opção correta.
A respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.