Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência.
A respeito da repartição, entre os entes federados, de competências legislativas, judiciais ou materiais, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.
A respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, tal como instituído na Carta Magna e aplicado pelo Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que se refere à competência.
Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.