Assinale a opção correta com base no que dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
A respeito da divisão judiciária do estado do Maranhão, assinale a opção correta.
No que se refere à composição e ao funcionamento do TJMA, assinale a opção correta.
Com base nas disposições do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Maranhão, assinale a opção correta.