Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q177387 - CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz

Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência do TSE veda a candidatura de pai e filho, em uma mesma chapa, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, por tal situação configurar nepotismo.
b) Secretário da administração estadual não está obrigado a afastar- se de seu cargo para candidatar-se a cargo eletivo em âmbito federal.
c) Governador de estado pode manter-se no cargo para candidatar-se à reeleição.
d) Considere que Maria mantenha um relacionamento homoafetivo com a atual prefeita do munícipio X. Nessa situação, a companheira da prefeita poderá candidatar-se a cargo eletivo nesse munícipio.

2)

Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de indicação de duas pessoas que tenham parentesco entre si para integrar tribunal regional eleitoral, deve-se proceder à exclusão do primeiro indicado.
b) É da competência exclusiva do MP arguir a suspeição de membro de tribunal eleitoral.
c) Os membros do TSE devem ser magistrados ou integrantes do MP.
d) Entre os membros de cada tribunal regional eleitoral inclui-se um juiz federal.

3)

Com relação aos tipos de voto e seus efeitos, assinale a opção correta.

a) É nula a eleição para prefeito em que a votação obtida pelos candidatos cujos votos foram anulados pela justiça eleitoral seja igual a mais da metade dos votos do município.
b) Os votos nulos assinalados pelos eleitores podem acarretar a nulidade de uma eleição.
c) Tratando-se de eleições proporcionais, o voto em branco é computado como válido para o cálculo do quociente eleitoral.
d) O candidato cujo registro tenha sido impugnado em razão de compra de votos poderá requerer a anulação do pleito a que concorria.