Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.
O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos vencimentos do Poder Executivo.
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 73/2013, são considerados Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Tribunal de Contas.
No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.
Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.
Os servidores concursados para cargo de provimento efetivo serão considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício no cargo.
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
Promover o bem de todos, erradicar a pobreza e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil expressos no texto da Constituição Federal de 1988.
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, salvo nos casos previstos em lei.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.l
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.
Julgue os itens seguintes a respeito do estatuto constitucional da administração pública.
Os atos de probidade administrativa importarão a perda da função pública, na forma da lei.
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.
A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
