Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q195404 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Em relação ao Tratado de Montevidéo, de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), assinale a opção correta.

a)
A ALADI possui capacidade para conservar fundos em quaisquer moedas.
b)
O Comitê de Representantes é o órgão supremo da ALADI.
c)
Consoante esse tratado, a Conferência de Avaliação e Convergência deve tomar suas decisões pela maioria absoluta de seus membros.
d)
Esse acordo, diferentemente do tratado que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), veda acordos de alcance parcial.
e)
De acordo com o referido tratado, o princípio da reciprocidade, como medida compensatória, deve ser aplicado aos países com menos desenvolvimento econômico relativo

2)

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

a)
Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.
b)
Somente Estados podem criar esse tipo de organização.
c)
Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.
d)
Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado
e)
Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

3)

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

a) A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.
b) Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.
c) Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.
d) A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.
e) O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.